NOVAS REGRAS PARA O TRABALHADOR DOMÉSTICO

Após alguns anos de discussão e mais dois anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado nesta semana o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. O projeto determina o recolhimento entre 8% e 11% pelo trabalhador, dependendo da faixa salarial, mais 8% de FGTS recolhido pelo empregador, mais 3,2% para indenização por perda do emprego e 0,8% para acidente de trabalho. O projeto determina ainda o acréscimo de 20% a 50% nas horas extras e 100% para trabalho aos domingos e feriados.

O projeto equipara o trabalhador doméstico a qualquer outro profissional no regime da CLT, deixando de ser um trabalhador de “segunda classe”. Para os empregadores o custo de um profissional doméstico pelo novo projeto passa a ser aproximadamente 50% a mais do que pelas regras atuais, porém dará muito mais segurança trabalhista a ambos.

A partir do início da nova regra, os trabalhadores deverão assinar folha de ponto, com registro de horas extras, por exemplo e ainda não poderão receber menos de 1 salário mínimo (de cada Estado) por uma jornada semanal de 44 horas.

O projeto deverá ser sancionado pela presidente da república e passará a vigorar após 120 dias da sansão.

Quem são os trabalhadores domésticos?

Segundo o M.T.E. - Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras.O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Você pode consultar a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) no site do Ministério do Trabalho do Emprego para obter os códigos e as características de cada atividade.

http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf

APROVADA NA CÂMARA AS MUDANÇAS NO SEGURO DESEMPREGO

 (foto BetoBarata/Folhapress)

Contradizendo todo o discurso em seu pronunciamento na TV na data de ontem, o partido do governo (PT) conseguiu aprovar por uma margem muito estreita (252 X 227) a Medida Provisória 665 que altera as regras do Seguro Desemprego que dificulta o acesso ao benefício. É lamentável que um governo que se diz defensor dos trabalhadores, retira direitos trabalhistas e sociais da população brasileira mas não toma uma medida sequer para reduzir as despesas do próprio governo.

Essa é apenas a primeira MP votada que retira direitos da população. Ainda restam outros pontos a serem votados como a Pensão por Morte.

Durante a sessão de hoje, antes da votação, a plateia presente pressionava os deputados a votar contra a MP 665 e foi advertida pelo presidente da Câmara que se assim continuassem as galerias seriam esvaziadas. Em determinado momento as pessoas começaram a jogar notas de dinheiro (de mentira - "petrodólares") no plenário e as galerias foram esvaziadas. Muito tumulto também entre os deputados, principalmente entre alguns rebelados da base do governo.

TEMPOS DIFÍCEIS PARA O EMPREGO ( ou como se diz na série Games Of Thrones: O Inverno está chegando)

 Há algum tempo, principalmente desde o final de 2013, apresentamos análises conjunturais da economia brasileira, principalmente no desequilíbrio das contas públicas, que “estourariam” em determinado momento e as conseqüências iriam recair sobre os trabalhadores e empregadores. O momento chegou e estamos no início de um processo de estagnação de alguns setores produtivos e desemprego.  Muitos não conseguiram enxergar (ou não quiseram) que os gastos do governo não eram sustentáveis. O novo ministro da Educação acaba de anunciar que as inscrições ao FIES (Fundo de Financiamento da Educação) não tem utilidade já que não há recursos para continuar e assim, milhares de estudantes não poderão continuar seus estudos. O governo ainda tenta emplacar um ajuste fiscal (necessário diante do descontrole), que não corta despesas do governo, mas corta muitos direitos dos trabalhadores e benefícios sociais. Mesmo aqueles que conseguem manter seus empregos têm sua renda dilapidada pela alta inflação. O governo quer ainda utilizar os recursos do FGTS para aportes ao BNDES, talvez para cobrir os “investimentos secretos” em outros países, muitos a fundo perdido, ou seja, sem retorno do capital ou dos juros.

Lembro da época dos governos militares onde aconteceu o “milagre econômico” que promoveu um grande crescimento do país, mas com posteriores conseqüências devastadoras e de difícil controle. Foram anos de inflação altíssima e desemprego. Tal situação só foi controlada com o Plano Real que acabou com a inflação e colocou a economia em rumo sustentável, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite que governos gastem mais do que arrecadam. Todavia, agora ignorada pelo poder público federal com apoio de parte do Congresso.

Assim, caros leitores, entramos num tempo de vacas magras e devemos nos preparar para esses tempos.

A falta de preparo (não só da capacitação técnica e da qualificação) será determinante para a exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho. Nos anos 80 e 90, décadas de grande desemprego, profissionais de nível superior foram obrigados a buscar ocupações de nível médio, os de nível médio ocupações de ensino fundamental, e aos de nível fundamental sobravam as vagas que não exigiam nenhuma qualificação e mesmo o sub-emprego.

Portanto e principalmente nos tempos que vivemos, o preparo é tão importante. Se faz fundamental para a obtenção e manutenção dos empregos o comportamento profissional, o tempo de estudo, a capacitação e a qualificação profissional e até mesmo a experiência.